Aconteceu na manhã desta sexta-feira (27) o julgamento do recurso impetrado pela defesa de Carminha Paiva (Republicanos), candidata à Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju, Sergipe. Por decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) manteve a impugnação da candidatura para as eleições deste ano. 

Reprodução Republicanos

A deliberação do TRE repete a decisão proferida pela 34ª Zona Eleitoral, através do juiz eleitoral José Antônio de Novaes Magalhães, que acatou a tese da inelegibilidade reflexa por uma união estável com o atual prefeito da cidade, Padre Inaldo (PP). O julgamento em primeira instância ocorreu no último dia 13 de setembro. 

Segundo o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, no capítulo que aborda os direitos políticos, "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".

O juiz Hélio de Figueiredo Mesquita, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral argumentou que existem provas que confirmem o vículo entre Carminha e o atual gestor de Socorro. “Existe entre a recorrente e o prefeito Inaldo Luís da Silva um relacionamento contínuo e duradouro, familiar, com caráter de união estável, a justificar o reconhecimento da inelegibilidade reflexa”, disse durante o julgamento. 

Apesar da decisão do TRE, ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a candidata, através das suas redes sociais, já se manifestou informando que buscará esse caminho. Além disso, Carminha garantiu que sua campanha está mantida.

"Não se preocupem, meu nome continuará nas urnas. Nossa campanha continua. Sigo confiante que vamos reverter essa perseguição absurda de meus adversários que temem nos enfrentar nas urnas", disse Carminha em vídeo publicado em seus perfis.