Na tarde da última segunda-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou o pedido de revisão de eleitorado do município de Laranjeiras, solicitado pela Comissão Provisória do Partido Progressista (PP). A alegação central do pedido era de que o número de eleitores do município corresponde a mais de 90% da população, o que levantou questões de incompatibilidade.

Secom

O processo, de número 0600205-72, foi relatado pela desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos. Conforme os dados apresentados nos autos, a população estimada do município em 2022 era de 23.975 habitantes, segundo o IBGE, enquanto o número de eleitores era de 22.164, indicando uma disparidade entre eleitorado e população.

Com base no Artigo 105 da Resolução 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRE-SE pode determinar a revisão do eleitorado de um município quando há indicativos específicos, como o total de transferências superiores em 10% ao ano anterior, eleitorado superior ao dobro da população entre dez e quinze anos somada à de idade superior a setenta anos do território municipal, ou eleitorado superior a 80% da população projetada pelo IBGE.

A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos votou pelo encaminhamento dos autos do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sugerindo que Laranjeiras seja considerado um município prioritário para revisão do eleitorado. Por unanimidade de votos, o processo será remetido ao TSE para apreciação e julgamento.