Por Fernanda Araujo

Os servidores públicos de Sergipe ainda aguardam a votação do projeto que traz mudanças na previdência do Estado. Desde a semana passada, as categorias fazem uma espécie de vigília na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a não aprovarem a propositura, considerada por elas prejudicial ao futuro da aposentadoria.

Diante da polêmica, o governo do Estado vai enviar emendas à matéria que, segundo o governador Jackson Barreto, vão levar garantias para capitalizar os fundos da previdência, como a venda de imóveis, cujo valor estimado ultrapassa R$ 120 milhões. Além disso, a venda da dívida ativa e 30% dos royalties do pré-sal passariam a ser destinados para o fundo.

“No projeto, inclusive com essas novas emendas, não há garantia efetiva de segurança ao trabalhador. Temos um déficit mensal de R$ 106 milhões, com essas medidas, o déficit vai cair para R$ 86 milhões. O dinheiro que tem represado em caixa, na nova previdência, é o suficiente para pagar algo em torno de seis meses, sendo otimista, mesmo assim ainda vai ter um déficit muito grande. A Previdência, a priori, é uma caixa preta que ninguém tem informações sobre ela e ninguém sabe como vai ser”, diz o servidor Diego Araujo, presidente do Sintrase.

Os servidores não aceitam o discurso de crise da previdência. Para eles, as justificativas do governo não convencem e falta um plano efetivo de recuperação da previdência. O Sintrase cobra auditoria nas contas e audiência pública para discutir o tema.

“Apesar de ser funcionária do fundo antigo, que está falido, o Finanprev, não dá garantia nenhuma. Tanto os aposentados antigos como os novos iam para mesma vala. O receio é que os novos servidores que têm hoje um valor razoável no seu fundo, quando chegar a aposentadoria não ia ter dinheiro. Vai descobrir um santo, para cobrir outro, e o pior que não ia resolver o problema da aposentadoria. Esse projeto é um paliativo, o que nós queremos é uma definição definitiva”, critica Elma Andrade dos Santos (foto), servidora há 27 anos.

Saiba Mais

Unificação dos Fundos da Previdência acaba com parcelamentos, diz Jackson

Governo de Sergipe estuda alternativas para aumentar receita

O projeto que altera o sistema previdenciário de servidores da administração pública sergipana está prestes a ser votado na Assembleia. A propositura que unifica os fundos da Previdência e cria um regime complementar para os contribuintes deve ser apreciada em plenário nesta quinta-feira (31). Embora tenha pressa em aprovar a matéria, o governo precisou fazer uma movimentação da base aliada para garantir os 13 votos necessários.

Os dois votos que faltavam foram assegurados durante jantar com o governador Jackson Barreto (PMDB), no começo da semana, pelos deputados Adelson Barreto Filho (PR) e Capitão Samuel (PSL), que deve deixar a licença médica exclusivamente para atender aos anseios do Palácio dos Despachos, segundo informaram interlocutores ao F5 News.

A justificativa do governo está na ponta do lápis: o Funprev possui um déficit mensal de R$ 120 milhões e o Executivo diz não ter como continuar a retirar dinheiro da própria receita para complementar os pagamentos aos aposentados que ingressaram no serviço público até o fim de 2007.

Como o fundo financeiro tem mais inativos do que ativos, a estimativa é de que as despesas sigam em escalada. Para estancar a sangria e tentar tirar as contas do vermelho, o Executivo quer unir esse caixa ao fundo capitalizado – Finanprev - cujo saldo chega R$ 600 milhões, recursos para as aposentadorias dos concursados a partir de 2008. O impasse se dá pela “insegurança para os servidores” gerada pela fusão, na avaliação de oposicionistas.

*Colaborou Will Rodriguez