Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Sergipe passa por mudança na Procuradoria Regional. O procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello participa na tarde desta quarta-feira, 28 de março, de sua última sessão no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) como procurador regional eleitoral. Em seu lugar, assume a procuradora da República Lívia Nascimento Tinôco que irá chefiar o MP Eleitoral pelos próximos dois anos.

Nesta quarta, a dra Lívia Tinôco já participa do Reunião de Trabalho dos Procuradores Regionais Eleitorais, em Brasília. Os procuradores eleitorais de todo o país estão reunidos para traçar estratégias de ação do MP Eleitoral nas eleições municipais deste ano. Em breve, haverá reuniões com os promotores eleitorais sergipanos para discutir as eleições no Estado.

MP Eleitoral

Nas eleições municipais, são os promotores eleitorais que têm a atribuição de propor ações ou dar parecer em processos contra os candidatos. O procurador regional eleitoral, nesta eleições, atuará na segunda instância, na análise dos recursos interpostos contra as decisões dos juízes de primeiro grau que são submetidos aos TREs.

Integram o MP Eleitoral membros do Ministério Público Federal (do qual provêm o procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais) e dos Ministérios Públicos Estaduais (de onde vêm os promotores eleitorais, que são promotores de Justiça que exercem as funções eleitorais por delegação do MPF).

O Ministério Público Eleitoral atua ininterruptamente, e não só durante as eleições. Além de acompanhar o andamento das ações que tramitam na Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral pode, por exemplo, propor ações por inelegibilidades supervenientes às eleições ou fiscalizar, a qualquer tempo, a regularidade das inscrições eleitorais.