O vereador Elber Batalha (PSB) deu entrada na manhá desta quarta-feira (14), no projeto de lei nº 180/2017, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais.

O parlamentar informou que o projeto foi de autoria conjunta entre ele, do professor Bittencourt (PCdoB) e do vereador Thiaguinho (PMB), e que eles não estão criando a gratuidade porque ela já existe no âmbito Municipal, Estadual e Federal. “Mas, durante o período que passei a frente da Secretaria de Estado da Cultura observamos que esta gratuidade só serve ao deficiente que não precisa deste benefício; pessoas ricas e abastadas que, além disso, em sua grande maioria, não possuíam uma deficiência que realmente justifique a entrada gratuita em eventos culturais. Com o projeto, vamos estipular quais tipos de deficiência e que o deficiente seja carente economicamente para ter acesso gratuito nos shows e espetáculos da capital”, disse.

Elber também explicou que o projeto prevê que as pessoas que queriam o benefício precisam também estarem inscritos no Cadastro Único, que está vinculado aos programas sociais do Governo Federal, onde ninguém que ganhe mais que 3 salários mínimos consegue se inscrever. “Isso já filtra o problema da questão salarial. Aliado a isso, pediremos também um documento de alguma entidade que comprove que o cidadão seja realmente deficiente. Promoveremos assim um acesso cultural com justiça social, para que o benefício chegue a quem realmente precisa dele”.

Fonte: Assessoria de Imprensa