Com o objetivo de buscar alternativas que possam garantir a manutenção das propriedades, aliando o respeito às normas ambientais e ao crescimento socioeconômico do local, representantes de diversos setores se reuniram na manhã desta sexta-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). No último dia 11 de abril passado, uma decisão liminar da Justiça Federal proíbiu novas construções na Praia da Caueira, no município de Itaporanga D’Ajuda, no Sul de Sergipe. A decisão foi deferida pelo juiz federal titular da 7ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foto: Jadilson Simões

De acordo com o deputado estadual Luciano Pimentel (foto), essa decisão impacta a vida de 696 famílias residentes em unidades habitacionais cadastradas na prefeitura. "Os mais de 1.700 nativos, que moram no povoado, sobrevivem da movimentação econômica daquele local. São pedreiros, cozinheiras, baristas, donos de mercadinhos, ou seja, é uma cadeia produtiva que se movimenta em função da praia da Caueira, logo o impacto socioeconômico é muito grande", afirmou.

O parlamentar ainda enfatizou que essa decisão liminar se reflete também no Estado, isso porque a praia, segundo ele, dá oportunidade para ampliar o turismo local, assim como já é feito na Bahia e em Alagoas.

"Concordo que o meio ambiente deve ser preservado, agora eles devem reconhecer o direito adquirido. Quando uma pessoa obtém um imóvel, nunca imagina que ele poderá ser demolido, esses moradores têm escritura pública", disse o deputado.

Para a procuradora jurídica da Adema, Samira Daúde, resolver esse impasse deve ser o foco na Lei de Gerenciamento Costeiro de Sergipe, que busca regularizar a situação dos moradores que moram em uma área de preservação.

"A partir do momento que se identificar as áreas que devem ser construídas, a legislação deve disciplinar as que não podem, abrindo a possibilidade da remoção de algumas casas. A população luta para se manter nessas áreas por afirmar que é uma área consolidada, e sendo assim, eles teriam uma proteção para se manter nela, mesmo estando numa área de preservação permanente", afirmou a procuradora.

* Estagiário sob supervisão da jornalista Fernanda Araujo.