Por Will Rodriguez

Passa a ser da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) a decisão sobre o valor cobrado pela tarifa do transporte coletivo na região metropolitana. A Câmara de Vereadores aprovou, no final da noite de quarta-feira (4) – última sessão do semestre –, projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, de autoria do presidente da Casa, Nitinho Vitale (PSD), que transfere para o Poder Executivo a responsabilidade pelo reajuste ou não da passagem. O projeto teve votos favoráveis de 16 vereadores, cinco votos contrários e duas abstenções.

Até então, uma planilha com a sugestão do percentual de reajuste era encaminhada à CMA pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) com base em cálculos encaminhados pelo Sindicato das empresas de ônibus, o Setransp.

Com a aprovação da propositura, este documento será encaminhado para o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), que passará a dar a palavra final sobre a tarifa a ser cobrada na capital sergipana e também nos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros – que futuramente vão integrar o consórcio do transporte coletivo.

Além de evitar o desgaste da imagem do Parlamento, a mudança, segundo o autor da proposta, é necessária sob alegação de que Legislativo não “tem um corpo técnico para cuidar dessa matéria”.

No entanto, a medida recebeu críticas dentro da própria base de sustentação do governo municipal. Para Iran Barbosa (PT), a retirada da prerrogativa dos parlamentares aracajuanos de poderem reavaliar a decisão do Executivo é inaceitável.

“Votei contra o projeto porque não concordo que os próprios vereadores abram mão de uma prerrogativa que é assegurada ao Parlamento pela Lei Orgânica Municipal e que trata de uma matéria de interesse direto da população da nossa cidade”, disse.

Segundo ele, foi o dispositivo da Lei Orgânica – agora revogado – que tornou possível detectar, em anos anteriores, erros nas planilhas de custos apresentadas pelas empresas de ônibus que acabavam por inflar o valor final da passagem, incluindo itens como custos sobre câmaras de ar, quando os pneus modernos não mais as utilizam.

Atualmente, o usuário paga R$ 3,10 pelo serviço na região metropolitana. O último reajuste foi aprovado no final de 2015 e está em vigor há 13 meses. No entanto, o valor é considerado insuficiente pelas empresas que, à época, calculavam uma tarifa de R$ 3,52 como ideal.

No começo do ano, o prefeito Edvaldo Nogueira informou que só iria começar a avaliar a possibilidade de reajuste na tarifa a partir do segundo semestre.