Por Fernanda Araujo

Há dois meses do final da legislatura, o suplente de vereador Pedrinho Barreto será empossado na Câmara de Aracaju (CMA), na sexta-feira (28), às 10h, na sala da presidência. A Casa legislativa recebeu hoje (27) pela manhã a notificação do juiz Anselmo Oliveira, do Juizado Especial da Fazenda Pública.

O documento foi lido em plenário pelo presidente Vinícius Porto (DEM). A posse do suplente é em substituição ao vereador Agnaldo Feitosa (PR), afastado após medida cautelar deferida pela Justiça como desdobramento da operação Indenizar-se, que apurou um suposto desvio de verbas indenizatórias na CMA.

A decisão atende ao pleito do próprio suplente, que impetrou um pedido de liminar para que a Câmara fosse obrigada a substituir o parlamentar afastado. Pedrinho foi eleito em 2012 com 3.345 votos pela coligação Aracaju Mais Feliz.

O magistrado acolheu o argumento de que “o afastamento por decisão judicial e sem a convocação dos suplentes prejudica o funcionamento daquela Casa Legislativa municipal, especialmente nas matérias que necessitam de quorum qualificado (2/3)”.

O Poder Legislativo estava sujeito à multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento a partir da notificação. Da decisão cabe recurso e a presidência da CMA tem 30 dias para se manifestar.

A liminar também é referente ao sargento Vieira e foi deferida pelo juiz. Nas eleições de 2012, o sargento Vieira obteve 3.714 votos e se elegeu como suplente pela Coligação Aracaju Mais Feliz. No entanto, a Câmara ainda não foi notificada. Além dele, o professor Anderson Gois, terceiro suplente da coligação, também pode ser beneficiado com essa decisão, uma vez que outros dois vereadores da coligação estão entre os dez afastados – Daniela Fortes e Adelson Barreto Filho.

Foto: PSB