A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), se manifestou publicamente nesta quarta-feira (9) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 9/2025, que trata da reforma no Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais. Em postagem nas redes sociais, a gestora afirmou que a proposta enviada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) busca adequar a legislação municipal às exigências da Constituição Federal e às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Emília durante reunião com Sindicatos. Foto: Ronald Almeida/PMA

Segundo Emília, a atualização da contribuição previdenciária é uma obrigação legal que teria sido ignorada pela gestão anterior, o que levou à suspensão da Certidão de Regularidade Previdenciária de Aracaju e ao impedimento do município de receber recursos federais.

Para mitigar os efeitos da reforma, a prefeita informou que o projeto prevê uma compensação de 3% no salário dos servidores ativos, além de medidas de modernização da Aracaju Previdência (AJUPREV), incluindo a realização de concurso público e criação de novos cargos.

“Não se governa com discurso fácil. Governa-se com responsabilidade”, declarou Emília. Ela destacou ainda que está dialogando com os sindicatos e que a proposta foi levada à Mesa de Negociação, com o objetivo de construir uma saída “justa e responsável”.

A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e há uma solicitação do funcionalismo para adiamento da votação prevista para esta quinta-feira (10). Na sessão de hoje, o presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) afirmou que o Parlamento não aprovará qualquer medida que represente retirada de direitos dos servidores públicos.

“Não vamos colocar nossas digitais em uma reforma que sacrifique o servidor. Vamos votar aqui uma reforma que seja melhor para todos, que oxigene o fundo e preserve a dignidade de quem trabalhou a vida inteira”, disse Vasconcelos.