Todos os 75 municípios sergipanos responderam o questionário disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em seu site com o intuito de medir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O prazo estipulado pela Corte se encerrou na última sexta-feira (26) com a previsão de multa de R$ 20 mil caso houvesse descumprimento por parte de algum gestor. 

Na sessão plenária desta quinta-feira (01) o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa disse que a total adesão dos municípios - algo ocorrido em apenas cinco estados brasileiros - demonstra que os gestores estão atentos às ações do Tribunal: "Mais do que isso, querem contribuir com o aprimoramento do controle externo e do controle social", acrescentou.

Os dados levantados permitirão uma apuração quanto à qualidade dos investimentos exigidos pela sociedade e realizados pelas prefeituras nas áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

A próxima etapa, conforme Clóvis Barbosa, consistirá na compilação dos dados pelo Núcleo de Assessoria Estratégica (NAE) do Tribunal, para posterior envio ao Instituto Rui Barbosa (IRB), "para que se crie um infográfico com a realidade das gestões municipais em todo o Brasil". No mês de janeiro, o resultado detalhado da pesquisa será levado ao conhecimento de todos os prefeitos eleitos ou reeleitos.

A Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), da qual o TCE/SE faz parte, tem como meta a implantação do IEGM em todas as unidades federativas do país.

“Com esta ação, além de termos um panorama da gestão municipal, daremos um grande salto qualitativo na forma como nossas auditorias são realizadas atualmente, pois haverá ainda mais subsídios para cruzar os dados que são informados pelos gestores com aquilo que, efetivamente, vem sendo entregue à população”, explica Clóvis Barbosa.

Fonte: TCE/SE