O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) concluiu a primeira parte da auditoria feita na folha de pagamento do Estado. O documento foi entregue nesta quarta-feira (10) à Secretaria de Administração do Estado e constatou servidores acumulando três ou mais vínculos públicos em diversos órgãos, tanto estadual quanto de prefeituras.

Foto: TCE/SE

A medida proposta pelo presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, foi anunciada pela Corte após ser solicitada via ofício pelo governador Belivaldo Chagas. O objetivo é constatar possíveis irregularidades que estejam causando prejuízo aos cofres públicos, como o acúmulo indevido de cargos, recebimentos acima do teto constitucional, servidores fantasmas e inclusão indevida de gratificações.

De acordo com o cruzamento de dados das folhas do Estado e também dos municípios, a auditoria revelou que 470 servidores têm acumulado cargos junto ao Estado e prefeituras sergipanas; no entanto, segundo o TCE não significa que todos estejam irregulares. A análise foi feita nas folhas do último mês de fevereiro pela Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT) da Corte de Contas.

Segundo o conselheiro Ulices Andrade, o sistema de auditoria do órgão, o Sagres, permitiu que a primeira etapa da auditoria fosse feita de forma célere. Durante a entrega da relação dos servidores, o presidente da Corte revelou que a auditoria terá continuidade para que auxilie na economia para o Estado. Levantamentos mensais devem ser feitos até o final do ano.

"Vamos detectando, passando e vamos aguardar a decisão que for tomada. Se for coisa simples será consertado pelo próprio estado. Se tiver aberração, alguma coisa que surja do normal, o Tribunal abrirá processo contra esses servidores para que devolvam o que foi recebido indevidamente”, ressaltou Ulices Andrade.

Com os dados em mãos, o Governo informou que vai analisar cada caso e, se confirmado o acúmulo de função de cargos, os servidores devem ser notificados para que faça a opção; em caso de dano ao erário, eles responderão a processo administrativo para devolução. 

"O sistema detecta os acúmulos de vínculos, mas precisamos analisar se há algum 'falso positivo', que é a situação, por exemplo, de um servidor cedido a outro órgão e na hora que for checar ele está em uma prefeitura, mas cedido ao estado e trabalhando; então vamos analisar e dar essa resposta de imediato ao TCE", disse o ​secretário de Administração do Estado, George Trindade.

Ainda de acordo com o secretário, a auditoria na folha de pessoal vai acabar com as inconsistências e incompatibilidade de horários, proporcionando um desempenho melhor do profissional junto ao cidadão, além de redução de gastos.

*Com informações do TCE/SE e da ASN