O deputado federal Laércio Oliveira (Progressistas) disse hoje que a Nova Lei do Gás, da qual ele é relator na Câmara dos Deputados, deve colocar o país numa condição de maior competitividade em relação ao mercado global. O parlamentar participou da inauguração da Usina Termoelétrica Porto de Sergipe I, na Barra dos Coqueiros, durante visita oficial do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Solenidade de inauguração da termoelétrica. Foto: Allan Santos/PR

“O que acontece aqui hoje está na matriz do programa do seu governo e está em sintonia com o PL 6407, cuja votação deve ocorrer nos próximos dias. O Projeto vai resgatar o Brasil de um retrocesso de dez anos para reduzir o custo da molécula do gás, hoje um dos mais caros do mundo”, disse Laércio Oliveira na solenidade 

A intenção do governo é garantir acesso de empresas privadas à infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural, impulsionando investimentos da ordem de R$ 43 milhões no setor. “O novo mercado do gás vai atrair investidores, restabelecer a competitividade da nossa indústria. Segurança jurídica e liberdade econômica é tudo que o investidor precisa para empreender no Brasil”, afirmou Oliveira. 

Nesse sentido, ressaltou Laércio, Sergipe fez todos os movimentos necessários para estruturar a cadeia do gás. O Estado, por exemplo, foi o único que já adotou medidas específicas de redução e isenção do ICMS para empresas consumidoras intensivas de gás. Além da desoneração tributária, outra iniciativa do Governo do Estado foi o novo marco regulatório para os serviços locais de gás canalizado, que estabeleceu, entre outras normas, o limite de enquadramento do consumidor livre.

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