O deputado federal Laércio Oliveira (PR /SE) fez uma palestra no em Campo Grande na quinta-feira, 1º , no V Encontro dos Empresários do Segmento de Asseio e Conservação do Mato Grosso do Sul e no dia seguinte para empresários do setor de serviços em Recife, Pernambuco. Ele fez um balanço dos seus 10 meses de mandato, período em que apresentou 38 projetos. Membro da Comissão do Trabalho e Administração Pública, já relatou 22 PLs. Ele também falou sobre o relatório que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil aprovado pela Comissão Especial de Terceirização.

O parlamentar foi vice-presidente da Comissão Especial de Terceirização da Câmara, que analisou 26 projetos que tramitavam sobre o assunto e propôs esse texto alternativo. “Esse foi um passo importante para a regulamentação. Para termos uma segurança jurídica, precisamos de uma somação de forças por parte dos trabalhadores, contratantes e contratados”, informou o deputado.

Entre os projetos de interesse da classe empresarial, apresentados pelo deputado, o PL 2557/2011 que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O objetivo é trazer mais transparência e qualidade na relação entre o fisco e o contribuinte provendo o bom relacionamento entre as partes e assegurando a defesa dos seus direitos.

Outro tema que o deputado tem trabalhado em seus projetos é a dificuldade de reinserção de pessoas acima de 50 anos no mercado de trabalho. Laércio Oliveira apresentou o PL 1252/2011 que possibilita que a pessoa jurídica deduza do imposto de renda metade do salário pago a empregado com idade igual ou superior a 50 anos.

O projeto deverá ser votado em breve na Comissão de Finanças e Tributação. Já o PL 1251/2011 cria o programa nacional do trabalho na “melhor idade”.

Os empregadores que aderirem aos termos do presente programa serão beneficiários de estímulos como concessão de crédito fiscal e previdenciário; preferência no desempate de classificação em processo licitatório; entre outras vantagens.

Vale destacar ainda na atuação do parlamentar, o lançamento na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, que representa 150 setores, a exemplo de informática (processamento de dados), administração de restaurantes, serviços gerais, logística e distribuição, telemarketing, engenharia de montagem, entre outros.  Trata-se de um segmento muito importante que corresponde a 68,5% do PIB brasileiro e segundo dados do IBGE, emprega cerca de 77,3% dos trabalhadores de carteira assinada.

Da assessoria do parlamentar