Neste sábado (28), a Justiça Eleitoral manteve a decisão de primeira instância que indeferiu o registro de candidatura de José Roberto Lima Santos, conhecido como Dr Roberto (PT), ao cargo de vice-prefeito de Cedro de São João (SE) nas Eleições 2024. A informação foi divulgada somente nesta segunda-feira (30).

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Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), o indeferimento foi motivado pela ausência de quitação eleitoral, uma vez que o candidato não apresentou prestação de contas de campanhas eleitorais anteriores, conforme exigido pela Resolução-TSE nº 23.609/2019.

Além disso, Dr Roberto foi condenado por improbidade administrativa, o que resultou em sua inelegibilidade, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990.

Segundo o G1, a polícia cumpriu, em 2016, um mandado de prisão contra ele, expedido em maio de 2015. Ele foi condenado por crimes contra o patrimônio e apropriação indébita. O processo teve início em 1999, e o acusado recorreu até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde maio de 2015, quando foi decretada sua prisão, o ex-prefeito era considerado foragido.

O relator do processo, juiz Hélio de Figueiredo Mesquita Neto, ressaltou que, apesar de o período de suspensão dos direitos políticos ter terminado em 2016, a inelegibilidade ainda persiste. Isso ocorre porque o candidato não cumpriu integralmente a pena, já que não houve o ressarcimento do dano ao erário e o pagamento da multa estabelecida. 

Com a decisão unânime do TRE-SE, Dr Roberto permanece inelegível, sendo impossibilitado de participar das eleições deste ano.