Por F5 News

O juiz de direito Anselmo Oliveira, do Juizado Especial da Fazenda Pública, determinou a posse do suplente de vereador Pedrinho Barreto em substituição ao vereador Agnaldo Feitosa (PR), afastado após medida cautelar deferida pela Justiça como desdobramento da operação Indenizar-se, que apurou um suposto desvio de verbas indenizatórias na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

A decisão atende ao pleito do próprio suplente, que impetrou um pedido de liminar para que a Câmara fosse obrigada a substituir o parlamentar afastado. Pedrinho foi eleito em 2012 com 3.345 votos pela coligação Aracaju Mais Feliz.

O magistrado acolheu o argumento de que “o afastamento por decisão judicial e sem a convocação dos suplentes prejudica o funcionamento daquela Casa Legislativa municipal, especialmente nas matérias que necessitam de quorum qualificado (2/3)”.

O Poder Legislativo ainda não foi notificado da decisão judicial, mas está sujeito à multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento a partir da notificação. Da decisão cabe recurso e a presidência da CMA tem 30 dias para se manifestar.

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Os vereadores foram afastados pela Justiça após serem processados pelo suposto desvio das verbas indenizatórias. Segundo o inquérito policial, o esquema apurado na CMA funcionava da seguinte forma: cada parlamentar recebia mensalmente R$ 15 mil como verba indenizatória que foi usada para pagar serviços de assessoria jurídica e locação de veículos que, no entanto, nunca foram prestados e foram justificados com notas fiscais falsas.