O ex-vereador Emmanuel Nascimento foi condenado por desvios de recursos públicos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), descobertos através da operação Indenizar-se. A sentença do juiz Luis Gustavo Serravalle Almeida, da 3ª Vara Cível de Aracaju, obriga o ex-parlamentar a devolver mais de R$ 250 mil aos cofres do Legislativo Municipal, além de multas e da suspensão dos seus direitos políticos.

Emmanuel Nascimento, conforme denúncia do Ministério Público de Sergipe (MP), teria sido beneficiado por um esquema envolvendo outros parlamentares que desviou parte das verbas indenizatórias pagas pela Câmara Municipal para assessoria jurídica e locação de veículos no ano de 2013, tendo como articulador o empresário Alcivan Menezes Silveira, que também já foi vereador.

A investigação conduzida pela Polícia Civil com base em auditoria do Tribunal de Contas apontou o pagamento de despesas com consultoria e assessoramentos jurídicos mensais no montante de R$ 1.760.016,58, dos quais 70% eram direcionados para o advogado Alcivan Menezes por 16 dos 24 vereadores, sem comprovação de serviços prestados. A operação também identificou a emissão de notas fiscais falsas usadas para simular a locação de veículos ao custo de R$ 1.088.400,00, sem licitação. 

Além da restituição da quantia de R$ 258 mil, o magistrado condenou Emmanuel Nascimento a pagar multa civil de duas vezes o valor restituído, multa por danos morais de R$ 50 mil, suspendeu seus direitos políticos por oito anos e também o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos. 

Da decisão, cabe recurso. A defesa do ex-vereador não se manifestou oficialmente até a última atualização desta notícia.