A Câmara dos Deputados vota na tarde desta terça-feira (5), o Projeto de Lei Complentar 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e prevê a concessão de auxílio financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios. O texto substitui proposta aprovada anteriormente pela Câmara (PLP 149/19) e muda a forma de distribuição dos recursos. 

Foto: Agência Câmara/Reprodução

Um dos temas mais polêmicos do projeto é o congelamento dos salários do funcionalismo estadual e municipal, proposto pelo Senado, até o fim de 2021 como contrapartida do auxílio financeiro da União.

Parlamentares da oposição criticaram a medida por, na visão deles, penalizar o servidor. Segundo o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), o congelamento salarial estadual e municipal não é justo porque joga o ônus todo no funcionalismo. “Não é razoável tratá-los como principal foco. Quem está fazendo frente ao coronavírus são servidores”, disse.

Por outro lado, deputados de diferentes partidos defenderam a aprovação do texto do Senado para que a ajuda financeira chegue o quanto antes a estados e municípios.

De acordo com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a medida é menos radical que outras como corte salarial ou demissão de servidores. “Havia uma corrente de que os servidores deveriam de alguma maneira contribuir no esforço que o País está fazendo para sair da crise. Poderíamos estar votando uma medida muito mais radical”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação da proposta de ajuda aos entes federados durante a pandemia do novo coronavírus, como veio do Senado com apenas duas emendas de redação. “Se ficarmos nesse ping-pong, os prejudicados serão os brasileiros que precisam do atendimento de estados e municípios”, disse.

Maia diz que o congelamento dos salários dos servidores é um gesto para milhões de brasileiros de que todos os Poderes estão dando a contribuição no combate à pandemia. “Não estamos cortando salário. Acho que em um debate futuro teremos de rediscutir o Estado. Não tem milagre a ser feito”, disse o presidente Rodrigo Maia.
 

*Com informações da Câmara dos Deputados