A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) antecipou a volta das atividades parlamentares de 2020 para esta terça-feira (4). A Casa decidiu fazer a autoconvocação para realizar Sessões Extraordinárias durante o período de 4 a 13 de fevereiro, no horário regimental, a fim de discutir e votar projetos.

Entre os temas que dominaram o retorno antecipado do Legislativo às atividades, esteve a redução do recesso. A previsão era que os vereadores só voltariam no dia 18 deste mês. Os vereadores Américo de Deus e Elber Batalha comentaram na tribuna. Para Elber, a volta somente dias depois seria negativo para o parlamento municipal e declarou apoio à decisão.

Em uma sessão rápida, não houve votação de projetos. Foi aprovado apenas o requerimento para a realização de uma sessão extraordinária. O projeto para a redução do recesso em definitivo de 90 para 55 dias deve ser votado na quarta (5), além de outros que estão em tramitação como o Projeto de Lei que dá novo prazo para isenção do IPTU de Aracaju.

Já no dia 18, os vereadores realizam a primeira Sessão Ordinária do ano, que contará com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira para fazer a tradicional mensagem destinada aos vereadores.

Nesse primeiro momento, entre as proposituras que serão analisadas, destaca-se o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que garante novo prazo para solicitação de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte de contribuintes que atendem aos requisitos de isenção. O PL estabelece ainda o perdão de dívidas anteriores relacionados ao IPTU e simplifica procedimentos de comprovação de renda e propriedade do imóvel.

Além desse projeto do IPTU, serão analisadas proposituras que já tramitam na Casa Legislativa e com prioridade desse semestre colocar em pauta para discussão dos parlamentares o Regimento Interno e Lei Orgânica.  

*Com informações da Câmara Municipal de Aracaju