A Câmara Municipal de Aracaju anunciou, nesta quarta-feira (13), a composição das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas para investigar a aplicação de recursos públicos na capital sergipana.

Luana Pinheiro/CMA

O presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, informou que as apurações vão seguir critérios técnicos e compromisso com a verdade, descartando motivações políticas, e que os relatórios finais serão encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

A CPI da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) será presidida pelo vereador Sargento Byron (MDB) e terá como relator o vereador Pastor Diego (União Brasil). Também participam os vereadores Soneca (PSD), Sávio Neto de Vardo (PODEMOS) e Fábio Meireles (PDT), com a vereadora Sonia Meire (PSOL) e o vereador Lúcio Flávio (PL) como suplentes.

A comissão foi criada a partir de requerimento do vereador Isac Silveira (União Brasil), que questiona a destinação de R$ 135,2 milhões arrecadados em multas de trânsito entre 2017 e 2024, valor que, segundo ele, não possui prestação de contas detalhada no Portal da Transparência da SMTT. Pelo menos outros dez vereadores apoiaram o pedido.

Já a CPI do Natal Iluminado será presidida pelo próprio Isac Silveira e terá como relator o vereador Breno Garibalde (Rede). Também a compõem os vereadores Miltinho Dantas (PSD), Elber Batalha (PSB) e Vinicius Porto (PDT), com a vereadora Thannata da Equoterapia (Mobiliza) e o vereador Camilo Daniel (PT) como suplentes.

A comissão investigará o uso de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), apontando suspeita de que parte dos valores tenha sido destinada ao projeto Natal Iluminado 2024, cujo contrato ultrapassou R$ 10 milhões — mais que o triplo do gasto do ano anterior. A legislação prevê que a COSIP seja aplicada exclusivamente na manutenção e ampliação da iluminação pública.

Com as definições, o Legislativo municipal inicia formalmente os trabalhos das CPIs, que deverão ouvir autoridades, analisar documentos e apurar responsabilidades.