A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei Complementar nº 214, que estabelece o novo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. A legislação também prevê um reajuste salarial de 3% para os servidores efetivos e autoriza a realização de concurso público para o Instituto de Previdência do Município de Aracaju (AjuPrev).

Ronald Almeida/Divulgação

Durante a cerimônia de sanção, também foram nomeados os novos conselheiros eleitos para a direção e os conselhos do AjuPrev, com representantes dos servidores ativos, inativos e do Conselho Fiscal.

A reforma foi construída com participação de sindicatos, técnicos e vereadores. “Fizemos tudo com base na escuta. Ouvimos as categorias desde o início. Essa reforma poderia ter sido feita antes, mas não foi. Coube a mim conduzir esse processo, e fico satisfeita por ter sido de forma democrática”, destacou a prefeita Emília.

O presidente do AjuPrev, Luciano Paz, classificou a aprovação como histórica, ressaltando o apoio dos próprios servidores ao projeto. “Foi um processo maduro, com diálogo e consenso. Os servidores entenderam que a reforma era necessária”, afirmou.

O Sindicato dos Servidores Municipais também celebrou o resultado. Segundo o presidente Nivaldo Fernando, a reforma é considerada a melhor do país e trouxe avanços significativos, como o auxílio de até R$ 1.500 para servidores aposentados por invalidez que necessitem de cuidadores.

O presidente da Câmara de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, ressaltou a união entre os poderes. “A prefeita demonstrou compromisso e disposição para ouvir. Atendemos integralmente às reivindicações dos sindicatos e vereadores, o que mostra a seriedade do processo”, afirmou.

A eleição para os conselhos do AjuPrev contou com 1.563 votantes. Os eleitos reafirmaram o compromisso com a fiscalização e a garantia dos direitos previdenciários. “Precisamos cuidar do nosso futuro e zelar para que os recursos da Previdência sejam usados corretamente”, destacou a conselheira Débora de Jesus Santos.