O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) retirou de pauta o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news, que estava previsto para ser votado na tarde desta terça-feira (2), no Senado Federal. A decisão foi comunicada pelo parlamentar no começo da tarde, segundo ele, porque o relator da matéria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), ainda não apresentou o seu relatório. 

Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate.

— Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) June 2, 2020

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou o PL da pauta e disse que ele voltará a ser discutido na próxima semana, mas ainda não há uma data.

As regras sobre a moderação de conteúdo são as mais polêmicas do projeto. Atualmente, ele determina que as empresas responsáveis por redes sociais e serviços de mensagem interrompam a circulação de conteúdos classificados como total ou parcialmente enganosos.

Até o início da tarde o texto não havia recebido um parecer do seu relator, Angelo Coronel (PSD-BA), e já acumulava 62 emendas. Uma delas, de autoria do próprio Alessandro, é uma nova versão do projeto por inteiro, que retira dele dispositivos que permitem a exclusão de conteúdo por parte das plataformas com a intervenção de verificadores independentes (fact-checkers).

O texto substitutivo formulado pelo relator da propositura altera profundamente a versão original apresentada pelo senador por Sergipe e, dentre outros pontos, obrigaria as plataformas de mídias sociais a exigir documento de identificação com foto, CPF ou CNPJ e endereço para o cadastro de usuários, segundo apuração do jornal O Estado de São Paulo.

O projeto, que tem coautoria dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), prevê regular a forma como redes sociais e aplicativos de mensagens funcionam no país a fim de impedir a disseminação de desinformação, notícias falsas e manipulação. No início da semana, porém, o texto foi alvo de críticas por especialistas e entidades de direito digital, que alegaram que a proposta poderia levar à censura e aumento do monitoramento na internet brasileira. 

Em entrevista ao Estadão, Amaral, Rigoni e Vieira afirmaram que o novo texto retira o enfoque à desinformação e traz apenas determinações relacionadas à transparência das empresas de redes sociais e sobre ferramentas que são usadas para espalhar notícias falsas.