Os deputados estaduais se reuniram nas Comissões Temáticas e em plenário, nesta quarta-feira (31), quando decidiram, por maioria (10×9), manter o veto governamental ao projeto de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar em Sergipe. A proposta já havia sido aprovada nas Comissões da Casa e pelo mesmo plenário, mas teve o encaminhamento pela inconstitucionalidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Luciano Pimentel defendeu com insistência a manutenção de seu projeto na Comissão Especial para apreciar o veto governamental. Ele tentou argumentar sobre a importância de se fomentar a geração de energia solar, recebeu o apoio da bancada de oposição na Casa, e lamentou a aprovação, por maioria, do relatório pela manutenção do veto. “O projeto é muito importante. Nós estamos acompanhando esse processo no Nordeste, uma área de maior incidência de raios solares, e infelizmente em Sergipe nós estamos bastante atrasados”.

Em seguida, o parlamentar pontuou dizendo que não há nada que garanta a inconstitucionalidade de sua proposta. “Pode ter havido um mal entendido por parte da procuradoria. Já existe uma resolução da ANEEL que estabelece essa abertura para a energia Fotovoltaica em todo o Brasil, Temos projetos semelhantes em outros Estados que foram aprovados e sancionados. Até o Ministério de Minas e Energia se manifestou favorável”, acrescentou o deputado.

Luciano Pimentel disse que vai novamente apresentar o projeto, mesmo com a proposta do líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT) de se aprovar o veto e tentar apresentar algo junto com o Executivo. “Se a manifestação que gerou o veto foi da Procuradoria, eu acho que a gente tinha que conversar com a PGE. Eu quero crer que ele não rejeitaram para atender o Executivo, mas por um equívoco de avaliação”.

O deputado acrescentou ainda que a Assembleia não pode abrir mão de suas prerrogativas. “Isso foi aprovado nas Comissões e em plenário. Não devemos abrir mão dessa prerrogativa. Infelizmente, hoje, Sergipe é o Estado mais atrasado em relação a energia Fotovoltaica”.

O deputado Francisco Gualberto insistiu que o que estava em discussão não era o mérito do projeto, mas o parecer jurídico da PGE. Os deputados Georgeo Passos (PTC) e Antônio dos Santos (PSC) ficaram solidários com Luciano Pimentel e chegaram a destacar a importância da proposta para o Estado. Durante a votação, por maioria simples (10×9), o Governo conseguiu ter seu veto mantido.

Já a deputada Maria Mendonça (PP) não deixou de manifestar seu descontentamento. “A AL não pode abrir mão de suas prerrogativas de criar, elaborar leis. O projeto foi aprovado por unanimidade nas Comissões e em Plenário, e vai para o governo e volta com um parecer contrário da Procuradoria? 14 Estados da Federação já contam com essa mesma lei em curso, sancionada pelo Executivo. Quem aprova ou rejeita o veto é esta Casa!”.

“Se é legal, se é constitucional não tem porque nós rejeitarmos esse projeto, que é de extrema relevância para Sergipe oferecer energia limpa aos sergipanos. Não sei porque essa posição do governo em vetar um projeto tão importante para o desenvolvimento do nosso Estado. Somos um Poder independente e devemos ser considerando enquanto Poder, em nossas prerrogativas e decisões”, completou a deputada.

LDO

Durante a votação os deputados aprovaram, em primeira discussão, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) visando o Exercício de 2018. A proposta ainda será apreciada em mais duas discussões. Dentro de um acordo entre os líderes de situação e oposição, a as emendas e debates serão feitos na terceira e decisiva discussão. A proposta passou nas Comissões de Constituição e Justiça e Economia e Finanças do Poder.

Fonte: Agência de Notícias Alese

Foto: Jadílson Simões