O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) alterou os valores dos serviços que são ofertados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC) ou autoescolas. A informação foi divulgada no Diário Oficial de Sergipe.

As autoescolas têm até 28 de agosto para alterar os preços dos serviços ofertados, não incluindo as taxas cobradas pelo Detran.

Segundo o texto, as autoescolas deverão formalizar contrato de prestação de serviço e fornecer cópia ao aluno durante a contratação e a nota fiscal do serviço prestado. Além de ficar estabelecido que a prática de preços fora do padrão resulta em infração prevista no Código de Defesa do Consumidor.