A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciou nesta segunda-feira (18), um programa de renegociação para contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Parcelamento Especial permite a regularização de todos os débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, acumulados até 31 de outubro deste ano.  

Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses, com valor mínimo de R$ 339,70 por parcela. O prazo para adesão ao programa vai até 31 de janeiro de 2025. O contribuinte pode realizar o procedimento pelo site oficial da Sefaz, utilizando o banner do Portal de Autorregularização, pelo aplicativo Sefaz Mais Fácil ou de forma presencial nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), mediante agendamento prévio pelo site oficial do serviço. A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela.  

Segundo o Governo de Sergipe, o parcelamento especial também está vinculado ao programa de conformidade tributária 'Amigo da Gente', que terá uma nova reclassificação das empresas em janeiro de 2025. Criado em setembro de 2023, o programa incentiva a autorregularização e oferece benefícios diferenciados a contribuintes que cumprem a legislação tributária estadual.  

Na última reclassificação, realizada em setembro deste ano, 66% dos contribuintes foram classificados na categoria ouro, com vantagens como tratamento prioritário em processos administrativos, maior prazo para corrigir pendências e redução de multas fiscais. As categorias prata e bronze também possuem benefícios, mas com diferenciações em relação ao nível de conformidade tributária.