Por Will Rodrigues e Fernanda Araujo

O aumento gerado pelo PIS/Cofins no preço dos combustíveis seria correspondente a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. Entretanto, dados preliminares de um levantamento que esta sendo realizado pelo Procon de Aracaju, mostram que os consumidores sergipanos estão pagando até mais de R$ 3,50 pelo litro da gasolina. O órgão deve iniciar o período de fiscalizações nos estabelecimentos para coibir a elevação abusiva nos valores e caso a orientação seja descumprida, os donos de Postos correm o risco de ser acionados judicialmente.   

No começo desta semana, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União a nova tabela com os preços de combustíveis a serem usados como o valor médio ao consumidor em 15 estados e no Distrito Federal, a partir de 1º de março.

É a terceira tabela com os preços de referência divulgada neste ano. Pelo parâmetro do Confaz, em Sergipe, o preço médio da gasolina será R$ 3,25.

O coordenador geral do Procon Municipal, Jorge Luiz Husek, salienta que apesar de não haver um tabelamento de preços, eles devem ser mantidos dentro do percentual estipulado pelo Governo Federal. “Nesse segmento, o mercado é livre, mas não pode haver um aumento abusivo. Aumentar 22 centavos é o previsto, aumentar $ 0,44 é 100% além do que foi estabelecido”, argumenta.

Husek explica como será a atuação do órgão de Defesa do Consumidor. “Fizemos uma pesquisa de preço no período do natal e no retorno do carnaval, estamos analisando para verificar preço antes e agora. Vamos conversar com os donos de postos, dar o prazo de 24 horas para corrigir e se não for feito, vamos encaminhar ao Ministério Público para que seja ajuizada uma Ação Civil Pública por dano coletivo ao consumidor”, esclarece.

Justiça

Uma ação semelhante foi ajuizada no estado do Maranhão, onde 244 postos foram acionados pela Rede de Defesa do Consumidor (RedCon) e por determinação do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos de São Luís, tiveram que baixar imediatamente os preços, assim que foram notificados.

A medida foi adotada baseada em informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.

Os estabelecimentos também terão que pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 70 mil e por danos sociais, a quantia de R$ 100 mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003).

Mais Aumento

O coordenador geral do Procon alerta que até o mês de abril deve passar a valer o decreto do Governo Federal que retomou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis.

“O decreto já foi autorizado e está dentro da vigência de 90 dias. Deve geral um aumento em torno de 10 centavos”, informa Husek. Com o aumento, o Governo Federal estima arrecadar mais R$ 12,18 bilhões em 2015.

Os representantes do segmento justificam que o valor de venda do combustível nas refinarias não foi corrigido e que apenas os aumentos tributários estão sendo repassados ao consumidor final.

*Com informações do G1 Saõ Luiz e Agência Brasil

Fotos: Arquivo F5 News e Fernanda Araujo