A Prefeitura de Aracaju está disponibilizando o Programa de Organização de Débitos (Pode), que permite aos contribuintes negociar dívidas tributárias e não tributárias com condições especiais de pagamento. A adesão ao programa deve ser realizada até o dia 16 de setembro, e os pagamentos podem ser feitos via PIX.

O Pode oferece descontos de até 100% sobre juros e multas de mora e permite o parcelamento em até 120 vezes. Podem ser incluídas dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024, incluindo parcelas anteriores. Contribuintes que optarem por quitação à vista ou em até seis parcelas podem obter remissão total de juros e multas, desde que a última parcela vença até 30 de dezembro de 2025. Parcelamentos mais longos também garantem reduções proporcionais. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

Para simular o parcelamento, o contribuinte deve acessar o Portal do Contribuinte, clicar em ‘Consulta de Débito’ e, caso existam débitos aptos, selecionar ‘Simular Parcelamento’. Na sequência, é necessário marcar os débitos desejados, escolher o tipo de parcelamento ‘Pode’, ajustar as condições das parcelas e enviar a solicitação.

O programa permite ainda o cancelamento de parcelamentos existentes, unificando débitos em um único parcelamento por inscrição cadastral. Pela primeira vez, a entrada também pode ser parcelada em até sete vezes.

A iniciativa foi elaborada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), com apoio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), como parte das ações da gestão para recuperação de crédito e fortalecimento da saúde financeira do município.

Mais informações e adesão podem ser feitas pelo link.