O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 se encerra nesta terça-feira (31). 

Estão obrigados a apresentar a declaração: os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70;  quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50; quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

Também devem declarar o imposto pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Pessoas que se enquadrem em um desses grupos e não declararem o imposto até o fim do prazo estarão sujeitas a multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Com informações da Agência Brasil.