O Microempreendedor Individual que foi desenquadrado desta condição em janeiro deste ano por conta de inadimplência tem somente até a próxima quarta-feira (15), para procurar a Secretaria de Estado da Fazenda e negociar os débitos para que possa ser reenquadrado na condição de MEI e a consequentemente regularizar a inscrição estadual.

A Sefaz vem fazendo chamamentos com o objetivo de alertar para a oportunidade de evitar que esse tipo de contribuinte tenha problemas com o desenquadramento. A preocupação da Sefaz é que com o encerramento do prazo para negociação e a não regularização das pendências o microempreendedor individual fica submetido ao regime de tributação normal, como uma empresa comum, o que muitas vezes está totalmente fora da realidade da atividade comercial.

O alerta da Sefaz é para que aquele contribuinte que esteja nesta situação procure imediatamente a secretaria, evitando deixar para o último dia — quarta-feira. Outro alerta é que se o MEI estiver com sua inscrição estadual na condição de inapto apenas pela falta do contabilista, ele deverá entrar em contato com os números (79) 3216-7396 ou 3216-7245, Equipe Simples Nacional, a fim de ser providenciada a reinclusão.

Fonte: Ascom Sefaz