O Ministério da Fazenda voltou a desmentir notícias sobre a intenção do governo federal de pôr fim na isenção de impostos sobre compras feitas no exterior de até US$ 50 (R$ 247) realizadas via internet.

Pela segunda vez em 24 horas, a pasta emitiu uma nota oficial à imprensa para esclarecer que a medida não está em estudo e que, na verdade, o governo deverá intensificar as fiscalizações sobre lojas de comércio on-line que fracionam as encomendas e atuam na ilegalidade.

De acordo com a nota do ministério, a isenção para envio de encomendas no valor de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continua valendo. A Receita Federal, destacou o ministério, atuará no combate a empresas que se aproveitam de brechas na fiscalização para burlar as leis brasileiras. Este é o caso de companhias estrangeiras que se passam por pessoas físicas para despacharem encomendas e, assim, escaparem da tributação.

Leia mais no Metrópoles, parceiro do F5 News.