O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberou a venda de combustíveis de qualquer marca nos postos, independentemente da bandeira comercializada. A mudança ocorreu por meio da alteração da Medida Provisória nº 1.063, publicada na terça-feira (14). Com isso, o governo espera reduzir o preço da gasolina, apostando em “aumento da concorrência”.

O texto, no entanto, é muito questionado pelo setor. Entre as principais críticas à nova legislação, está o ferimento das cláusulas de exclusividade dos contratos assinados entre as partes, já que a medida permite que postos específicos, como Shell, Esso, Petrobras e Ipiranga, vendam combustíveis de qualquer outro fornecedor. Ou seja, a partir de agora, a escolha será do próprio consumidor, e não uma obrigação regulatória, como costumava ser.

Na prática, isso significa que ao chegar a um posto, como da Shell, por exemplo, o cliente poderá decidir a marca de gasolina que irá abastecer o seu veículo. O governo alega que esse novo modelo deve reduzir em até R$ 0,50 o custo por litro de combustível.

A solução é uma questão de urgência para o Executivo, uma vez que a pressão inflacionária derivada da alta dos combustíveis é cada vez maior, o que puxa para baixo a renda das famílias brasileiras e a popularidade de Bolsonaro, às vésperas de um ano eleitoral. Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entretanto, a medida não passa de uma solução “inócua e danosa”.

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