Passados quase seis anos da entrada em vigor da Norma Regulamentadora 12 (NR-12), a indústria brasileira tem trabalhado para aperfeiçoar os padrões da norma que ao todo demandam investimentos de R$ 100 bilhões para adequação do parque industrial nacional.

A Norma, vigente desde dezembro de 2010, considerou irregular todo o maquinário industrial instalado no país após sua entrada em vigor. Máquinas fabricadas e adquiridas dentro da lei e dos padrões de segurança e sem histórico de acidentes, da noite para o dia, poderiam ser lacradas e as empresas, multadas.

Segundo o Presidente do Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), Peterson Ferreira Barros, “a norma retroagiu e colocou na ilegalidade um grande número de máquinas e consequentemente de empresas, contrariando a boa prática internacional, que estabelece que as exigências da nova norma sejam aplicadas somente em máquinas e equipamentos novos”.

A FIES considera irrenunciável o cumprimento de exigências e padrões que protejam os trabalhadores na operação de máquinas. No entanto, a instituição entende que a viabilidade da norma tem que se dar do ponto de vista técnico e financeiro, ainda mais em um período onde as empresas têm enfrentado grandes dificuldades financeiras.

Um exemplo claro dos efeitos da complexa norma foi sentido pelas indústrias do polo calçadista de Nova Serrana, em Minas Gerais. Apenas para atualizar três dos 53 equipamentos utilizados no polo, o custo seria de R$ 67 milhões.

Para as empresas que investem maciçamente em políticas de gestão de risco e redução de acidentes na indústria, os resultados têm se mostrado eficazes nos últimos anos, como mostram os dados mais recentes da Previdência Social que apontaram redução de 19,0% na taxa de acidentes do trabalho. Entretanto, as discussões em torno da distinção entre fabricante e usuário e tratamento diferenciado as micro e pequenas empresas sobre a NR-12 não teme evoluído consideravelmente.

“Eliminar a insegurança jurídica causada pela retroatividade da norma, adequando-a ao que é exigido no resto do mundo, já ajudaria significativamente muitas cadeias da indústria nacional”, afirma Barros.

Fonte: Fies