Por Sílvio Oliveira

A apreciação ds 79 artigos que compõem parte do Plano Diretor pela Câmara de Vereadores de Aracaju, programada para esta terça-feira (17), foi  adiada para hoje (18). O adiamento é consequência da luta do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e do Movimento ParticipeAju, que conseguiram derrubar o regimento interno através de uma emenda do vereador Emerson Ferreira (PT), impedindo a votação secreta dos artigos e que não sejam votados em recesso dos vereadores.

Dos mais de 200 artigos do novo Plano Diretor de Aracaju, 79 já foram revisados por uma equipe técnica.  Estão inclusos nos 79 artigos mapas, anexos e 109 emendas propostas pela sociedade dentro das audiências populares.

Conforme José Firmo, do Fórum de Defesa da Grande Aracaju, os 79 artigos correspondem ao primeiro lote de dispositivos e emendas que deverão compor a revisão da lei do Plano Diretor em vigor em 2002 e que deveria ter sido revisado em 2005.

Junto ao Plano Diretor, também deverão ser votados, até 2013, os Códigos de Obras e Posturas, o do Meio Ambiente, da Ocupação e Uso de Procedimentos e o de Mobilidade Urbana - esse último previsto para entrar na pauta de votação até o final do ano.

“A cidade de Aracaju está cada vez mais estrangulada; os licenciamentos de obras e construções com legislação de década de 60. As construtoras fazem como elas querem. Também temos que pensar na mobilidade urbana e acessibilidade”, disse Firmo.