O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, nesta quinta-feira (31), que a Universidade Federal de Sergipe (UFS) adotará uma série de medidas voltadas à transparência e ao respeito à política de cotas raciais nos concursos públicos para professor do ensino superior. As ações são uma resposta à recomendação enviada em junho pelo MPF.

Adilson Andrade

Como medida imediata, a Reitoria informou que, para o concurso atualmente em andamento — que oferta 10 vagas para o cargo de professor — foram encaminhadas orientações formais às comissões examinadoras. Entre as determinações, está a obrigatoriedade de disponibilização dos espelhos das provas subjetivas, acompanhados dos formulários de avaliação e da fundamentação detalhada das notas atribuídas em cada critério.

A iniciativa visa atender à recomendação do MPF, que pediu à universidade a adoção de mecanismos que garantam a efetiva aplicação da política de ação afirmativa para a população negra, além de assegurar o controle social sobre o processo seletivo. O objetivo é evitar qualquer forma de discriminação que possa dificultar o acesso de candidatos cotistas negros aos cargos públicos ofertados.

De acordo com a UFS, está em tramitação um processo interno para transformar essas práticas emergenciais em norma definitiva, por meio de uma Resolução do Conselho Universitário, com previsão de deliberação nos próximos meses.

A universidade também reafirmou que segue rigorosamente as normas de impedimento e suspeição previstas na própria resolução do Conselho Universitário. Essas regras impedem a participação de membros das comissões examinadoras que tenham vínculos familiares, afetivos, acadêmicos ou profissionais com candidatos. Após a divulgação da lista de inscritos, os integrantes das bancas assinam declarações formais sobre a inexistência de impedimentos.

Na recomendação assinada pela procuradora regional Martha Figueiredo, o MPF reforçou a necessidade de a universidade garantir os princípios da impessoalidade, motivação, publicidade, ampla defesa e contraditório durante o certame.