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Na sessão desta quinta-feira (14), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), José Carlos Felizola, repudiou informações que, segundo ele, distorcem o teor de decisões recentes da Corte envolvendo o transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju. “É mentira criminosa e vil afirmar que a decisão do Tribunal de Contas acarretará aumento no valor da tarifa. Também podemos afirmar que é fake news deslavada atribuir ao Tribunal de Contas de Sergipe a retirada de ônibus elétricos de circulação”, declarou o conselheiro.

Felizola ressaltou que o TCE exerce papel constitucional essencial no controle externo da administração pública, fiscalizando a correta aplicação dos recursos públicos e auxiliando o Poder Legislativo, de forma independente. Ele também destacou que recentes medidas cautelares relacionadas ao transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju foram tomadas por unanimidade, motivadas por denúncias que indicavam indícios de sobrepreço na aquisição de veículos e irregularidades no processo licitatório.

Segundo o conselheiro, a primeira medida cautelar tratou da adesão ao consórcio intermunicipal de transporte coletivo com base em uma ata de registro de preços firmada pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (PA) e uma empresa fornecedora, que apresentava falhas como sobrepreço e cláusulas restritivas à competitividade. A segunda cautelar diz respeito à concorrência pública para concessão do transporte coletivo na região metropolitana de Aracaju, na qual não foi constatada decisão judicial definitiva de suspensão nem ato formal de anulação devidamente fundamentado.

Felizola criticou setores políticos e parte da imprensa que, segundo ele, têm difundido informações falsas e ataques contra a instituição. Para o conselheiro, esse tipo de manifestação, além de antidemocrática, busca intimidar e descredibilizar o trabalho do TCE. Ele reforçou que a Corte “não pode se calar diante de ataques” e deve defender suas prerrogativas e o papel constitucional que exerce.

Entenda

A polêmica teve início após a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, afirmar nas redes sociais, no dia 1º de agosto, que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) retirou de circulação 15 ônibus elétricos devido a uma decisão do TCE que determinou a retomada da licitação do transporte coletivo. Segundo a prefeita, qualquer ato administrativo relacionado ao contrato de aquisição dos veículos está suspenso até nova deliberação do Tribunal, mas todo o processo seguiu critérios legais, técnicos e ambientais.

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