A licitação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) teve sua suspensão mantida pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (20), durante sessão plenária, na qual a Corte determinou que a empresa realize, em até 60 dias, ajustes no edital do Pregão Eletrônico nº 006/2024 e no Termo de Referência antes de prosseguir com a contratação dos serviços.

Placido Noberto

A denúncia foi feita pela empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda., que apontou irregularidades na licitação para coleta, transporte e descarte de resíduos sólidos domiciliares e da construção civil, além de varrição, limpeza mecanizada de praias e limpeza geral em Aracaju.

Falhas identificadas no processo

Com base em pareceres técnicos da Coordenadoria de Engenharia e do Ministério Público de Contas (MPC), a relatora do caso, conselheira Angélica Guimarães, destacou que, apesar de o pregão eletrônico ser adequado para a licitação, foram encontradas falhas que comprometem a transparência e economicidade do certame. Entre os problemas identificados estão:

• Falta de clareza nos prazos para mobilização da frota;
• Ausência de regras detalhadas sobre o transporte dos trabalhadores;
• Inconsistências na composição de preços;
• Critérios inadequados para depreciação de veículos, contrariando padrões técnicos;
• Possíveis duplicidades entre lotes e discrepâncias nos serviços listados.

Multa ao ex-gestor da Emsurb

Além de manter a suspensão da licitação, o TCE aplicou uma multa administrativa de R$ 5 mil ao ex-gestor da Emsurb, Bruno da Paixão Moraes Santos.

A empresa tem um prazo de 60 dias consecutivos para corrigir as falhas apontadas e apresentar um novo edital. Até lá, a licitação seguirá suspensa, garantindo maior segurança jurídica e transparência ao processo.

O F5 News entrou em contato com a Emsurb, que informou que o Pregão Eletrônico nº 006/2024 foi realizado pela gestão anterior. "A atual administração está ciente da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e analisará as sugestões apontadas pela Corte, garantindo que as adequações necessárias sejam devidamente avaliadas antes da continuidade do processo", disse em nota.