Por meio de uma auditoria operacional, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá avaliar a legitimidade, economicidade e eficiência das ações internas de sustentabilidade realizadas pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese). A decisão inovadora foi tomada pelo colegiado na sessão plenária desta quarta, 18, ao seguir o voto do conselheiro-substituto Rafael Fonseca, relator do protocolo alusivo à questão. 

"O que queremos é assegurar que o Banese, na qualidade de instituição financeira pública estadual jurisdicionada do TCE, implante políticas e procedimentos em matéria ambiental, visando fomentar o desenvolvimento com sustentabilidade", afirma o relator, ressaltando que atualmente a preocupação com o Meio Ambiente tem sido ofuscada pela crise econômica mundial, "mas basta que qualquer novo desastre ambiental venha a ocorrer para despertar mais uma vez a preocupação de todos", concluiu Fonseca.

Segundo ele, a primeira auditoria operacional ambiental do TCE fará com que o órgão esteja em sintonia com os preceitos que serão debatidos na Conferência Rio+20. O evento marcado para o próximo mês de junho tem o objetivo de renovar o engajamento dos líderes mundiais com o desenvolvimento sustentável do planeta.

O protocolo relatado pelo conselheiro-substituto teve origem no momento em que o subprocurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, solicitou que o Banco fosse oficiado a respeito de informações e documentos sobre a existência de políticas e procedimentos internos formalizados em matéria ambiental.

Ao acatar a solicitação, o então procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello encaminhou ofício ao Banese onde foram pedidos documentos e informações a respeito de ações voltadas a financiar o desenvolvimento com sustentabilidade, por meio de linhas de créditos e programas que promovam a qualidade de vida da população, o uso sustentável dos recursos naturais e a proteção ambiental.

O ofício questionou ainda a existência de medidas que considerem os impactos e custos socioambientais na gestão de ativos (próprios e de terceiros) e nas análises de risco de clientes e de projetos de investimento, tendo por base a Política Nacional de Meio Ambiente.

Outros aspectos abordados foram se o Banco promove o consumo sustentável de recursos naturais, e de materiais deles derivados, nos processos internos; e se informa, sensibiliza e engaja continuamente as partes interessadas nas políticas e práticas de sustentabilidade da instituição.

Atendendo à requisição, o presidente do Banese, Saumíneo Nascimento, encaminhou informações ao TCE sobre as políticas e procedimentos seguidos pela instituição em matéria ambiental.  Ao analisar tais informações, o subprocurador Eduardo Côrtes solicitou a realização da auditoria operacional para aferir a legitimidade, economicidade e eficiência das ações internas de sustentabilidade realizadas pelo Banese