Por Míriam Donald

Muitos usuários do sistema de saúde que precisem de atendimento em caráter de urgência se veem desassistidos num momento de desespero, nos hospitais particulares, por não terem plano de saúde ou cheque-caução para serem atendidos. Mas a exigência desse cheque como condição para o atendimento de urgência se tornará crime, pois vai à sanção da presidente Dilma Rousseff o Projeto de Lei de Câmara (PLC) 34/2012, que pune com detenção de três meses a um ano mais multa quem exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer outro tipo de garantia do paciente de emergência.

Em Sergipe, o Sindicato dos Médicos (Sindimed) diz apoiar o projeto, já que os profissionais, em tese, não podem negar atendimento onde quer que trabalhem. O ex-presidente do sindicato, o médico José Menezes, reforça o que muitos sabem, mas nem sempre colocam em prática:  “Profissionais de saúde em serviço de urgência não podem negar atendimento, pois é considerado omissão de socorro. Se um médico negar atendimento por qualquer motivo não considerável, ele será julgado pelo Conselho Regional de Medicina”, diz Menezes.

Mesmo com a disponibilidade do atendimento de muitos médicos, muitas vidas foram e continuam sendo postas em risco, pois aqueles que necessitam de atendimento imediato e precisam ter um plano ou ter cheque, não são atendidos, correndo o risco de morrer durante a espera. No entanto, nem sempre a responsabilidade final é do médico, como mostra José Menezes. “Se chegar um paciente em caráter de urgência, é da competência do hospital admitir o paciente e fazer uma negociação caso ele não apresente plano ou tenha cheque”, explica.

Questionado sobre os médicos entrarem em colisão com o hospital por quererem prestar o atendimento, mesmo sem autorização da casa de saúde, ele diz que, de modo geral, se tenta uma solução de consenso. “Muitas vezes o médico não tem conhecimento da chegada do paciente. O próprio Samu leva para o primeiro hospital, a depender da urgência, mesmo quando ele não tem dinheiro para pagar caução. O médico presta atendimento, mas o resto seria problema dos hospitais com os familiares do doente ou acidentado. Se hospital se negar a atender e no relatório constar que o hospital teve condições do atendimento, pode causar problemas e resultar em processo”, elucida.

Diante da situação, o melhor a fazer é encaminhar o paciente a outro hospital. O que não se pode é perder tempo quando se trata de urgência, inclusive recorrer ao serviço público sem hesitar. “Não podemos perder tempo no serviço de urgência. É melhor procurar o serviço e lutar para que ele tenha plenas condições de atender. O serviço é porta aberta para todos os cidadãos, enquanto os serviços particulares são abertos para os planos de saúde. Quando completam a lotação fecham as portas, no serviço público não”, diz Menezes.

Ainda de acordo com o médico, a classe se depara com casos de urgência que podem se transformar em emergência e virar um óbito. “O médico pode chegar a examinar e dizer que o paciente tem condições de procurar outro serviço. O orientado é que encaminhe a pessoa para o serviço público. O importante é salvar a vida”, expõe.

A problemática já foi discutida com o deputado Francisco Gualberto (PT), que tentou emplacar a exigência de que os hospitais não cobrassem a taxa de caução no momento em que a pessoa está passando mal - na avaliação de Menezes, um assunto bastante complexo, que agora ganha a atenção nacional. “É isto que o governo está tentando regularizar, pois muitos perdem até a vida. O importante é que o serviço de cada hospital em conjunto aja com responsabilidade”, observa Menezes, que apóia a medida. “Concordamos plenamente com a lei e esperamos que as pessoas sejam atendidas em qualquer hospital do país. O serviço privado não deve ser mercantilista”.

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Exigência de caução para atendimento de urgência passará a ser crime