Por Sílvio Oliveira

Depois de o Senado aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) dos Jornalistas, que trata da exigência do diploma para o exercício da profissão, o Sindicato de Jornalistas de Sergipe (Sindijor) avalia que a decisão é uma garantia da regulamentação da categoria, não como um limite à liberdade de comunicação.

Carol Rejane, presidente do Sindijor/SE, informou que os 65 senadores que votaram a favor entenderam que a PEC remete a exercer e ser jornalista, e não como o STF entendeu, mencionando que o diploma limitava a liberdade de comunicação. “Avaliamos positivamente. A gente compreende que os senadores votaram para garantir a regulamentação da profissão e não no entendimento do STF”, constatou Carol, ao afirmar também que o Sindicato viu a queda do diploma como o início da desregulamentação da profissão de jornalista.

 A PEC foi protocolada no Senado Federal depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que tratava da exigência do diploma.  Para os ministros, a profissão de jornalismo estava ligada ao direito à liberdade de expressão.

A PEC dos Jornalistas, como é conhecida, é de autoria do senador sergipano Antônio Valadares (PSB) e ainda deverá ser votado em segundo turno no Senado. Depois deverá ser levada à Câmara dos Deputados, onde também deverá ser votada em dois turnos com quórum qualificado. Se sofrer alteração na Câmara, terá que voltar ao Senado e ser votada novamente.