Por Fernanda Araujo

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Iran Alves, voltou a falar sobre o apoio aos procuradores de Justiça, que apontaram irregularidades na Secretaria de Justiça de Sergipe (Sejuc) e moveram ação de improbidade administrativa. Além disso, Alves questiona o governador Marcelo Deda (PT), que classificou a ação dos procuradores como uma “tentativa de pressionar o governo em função de uma agenda de reivindicação salarial” e de “trabalharem para assassinar a honra de homens públicos”.

“Na realidade existe um mal entendido do governador com relação aos procedimentos. As ações são pertinentes sim, as irregularidades de fato existem. Os procuradores, a OAB e o Ministério Público do Trabalho nada mais estão fazendo do que autuar a Secretaria contra uma série de irregularidades. A discussão é legalista, não há o que questionar”, diz Alves.

Sobre o recebimento de honorários advocatícios pelos procuradores, apontado como um privilégio pelo secretário Benedito Figueiredo e por Deda, Iran Alves afirma que o secretário tenta desvirtuar a ação. “O honorário é lei. Quem trouxe à tona foi o secretário na tentativa de passar para a sociedade que os procuradores são bandidos. O que os procuradores estão fazendo é defender a aplicação da Lei".

Entenda

A Procuradoria do Estado de Sergipe aponta que o secretário de Justiça, Benedito Figueiredo, não tem cumprido normas da Lei de Execução Penal (LEP), que exige o preenchimento de todos os cargos de Diretoria e Vice-Diretoria das unidades prisionais por funcionários de nível superior, em específico nas áreas de Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social. Por conta disso, moveu uma ação de improbidade administrativa contra o secretário.

Segundo a assessoria de comunicação da Associação dos Procuradores de Sergipe, a categoria resolveu agir de forma mais atuante contra a improbidade administrativa, já que desde 2007 avisaram aos gestores que o Estado chegaria à atual situação. Como não foram ouvidos, segundo eles, os procuradores moveram a ação na Justiça.

Enquanto os procuradores têm o apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça de Sergipe, o secretário Benedito Figueiredo tem a seu lado o governador e o Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe).

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