Da redação F5 News

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe, Iran Alves, voltou a criticar a Secretaria de Estado da Justiça por não realizar concurso público para Agente de Segurança Penitenciaria, Guarda de Segurança Prisional, Agente de Auxiliar de Segurança Penitenciaria, e por continuar com a terceirização do presídio Antônio Jacinto Filho, no bairro Santa Maria, em Aracaju (SE).

Iran Alves diz que há apenas cerca de 700 agentes na ativa no estado, enquanto que para atender a demanda das unidades prisionais necessitaria de mais de 1.800 funcionários.

Com a  Lei 72/2002, alguns guardas prisionais que tinham de 15 a 20 anos de profissão foram enquadrados como agentes penitenciários, mas há agentes trabalhando nos serviços burocráticos da Secretaria de Estado da Justiça, agente com desvio de função e as guaritas das unidades prisionais fechadas por falta de recursos humanos.

Além da falta de concurso público, Iran Alves destaca o descumprimento da Recomendação nº3, do Ministério Público Estadual, quando explicita que a Secretaria de Justiça deve exonerar, afastar ou lotar em 90 dias, a contar de 15 de maio de 2012, todos os diretores de complexos penitenciários que não sejam graduados em algumas das áreas de Direito, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social ou Ciências Sociais.

Também diz a recomendação do MPE/SE que a Secretaria de Justiça comprove as diárias pagas a servidores, que proceda somente a remoção de servidores de acordo com a lei, faça concurso público num prazo de 90 dias, seja observada a jornada máxima de 200h e que se observe o laudo técnico expedido pelo Ministério Público sobre as condições de infraestrutura de trabalho dos agentes e outros profissionais. “São várias alterações no sentido de adequar a Secretaria de Justiça à lei”, afirma Alves.

Ele não descarta uma greve, porém acredita ainda nas instituições, a exemplo do MPE/ SE e da OAB/SE, a fim de que intervenha em qualquer desconformidade com a lei.

Terceirização

De acordo com Iran Alves, as rebeliões e problemas enfrentados junto à administração do Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho, no bairro Santa Maria, mostram que a terceirização é inviável.

Iran ainda afirmou que a Procuradoria Geral do Estado concedeu um parecer informando que nos moldes em que passa o Complexo Antônio Jacinto, incorre em improbidade administrativa dos gestores da Secretaria de Justiça. Mesmo assim, segundo ele, a terceirização continua.

A equipe do Portal F5 News tentou entrar em contato com a Secretaria de Justiça, mas não obteve êxito. O Portal continua à disposição para esclarecimentos.