Por Fernanda Araujo

Continua suspenso, por determinação judicial, o serviço de pagamento do Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por conta de problemas com a segurança das agências. A decisão foi tomada desde a última segunda-feira (28) por determinação do juiz federal substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Fábio Cordeiro de Lima, entendendo que as unidades não possuíam medidas de segurança previstas na Lei 7.102/83.

O assessor de comunicação dos Correios, Ginaldo de Jesus, afirmou que a empresa está recorrendo da decisão, mas que ainda não obteve resultado. Segundo ele, as medidas de segurança já haviam sido adotadas, mas que continua adequando as agências a respeito de fechaduras eletrônicas, substituição de vigilância de web cam para TV digital, contratação de vigilantes e outros.

“A novidade é que estamos em processo de licitação para contratar uma empresa especializada para mapeamento de risco em vários locais onde as agências estão situadas. E vamos elaborar um plano especial de segurança juntamente com a Polícia Federal que vai também fiscalizar”, disse Ginaldo.

Caso não seja promovida a adequação no prazo de 180 dias, o serviço não voltará a funcionar e a empresa poderá ser proibida de prestar atendimento como Banco Postal por meio de suas agências, conforme o Art. 461 do Código de Processo Civil.

Decisão

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, após uma denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Sergipe (Sintect) em 2005 de que as unidades eram alvos de assaltantes como aconteceu na última quarta-feira, 30, em São Cristóvão o que causou em um refém.

O Ministério Público entendeu que a denúncia era fundamentada e encaminhou a Justiça Federal o qual se posicionou favorável aos sindicalistas. Além disso, o juiz obrigou a União da Polícia Federal a aprovar e fiscalizar o sistema de segurança das agências dos Correios que prestem o serviço como Banco Postal.

Dentre 86 agências, o serviço está sendo interditado em 42 agências do Estado de Sergipe, podendo o número dobrar, onde outras estão sendo avaliadas por ter casos semelhantes. O Banco Postal foi suspenso, mas outros serviços como postais e telégrafos continuam em pleno funcionamento.

Municípios onde houve suspensão

Aracaju, Amparo de São Francisco, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Canhoba, Carmopólis, Cedro de São João, Divina Pastora, General Maynard, Ilha das Flores, Japaratuba, Japoatã, Laranjeiras, Malhada dos Bois, Maruim, Muribeca, Neopólis, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pirambu, Própria, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Cristovão, São Francisco, Siriri, Telha e Santana do São Francisco.