O Promotor de Justiça e Diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo,  Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, dando continuidade às tratativas de questões atinentes à adequada prestação do serviço de esgotamento sanitário no Estado de Sergipe, participou de reunião na Secretária Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, na manhã do dia 07 de agosto de 2012, para a apresentação do Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião de Saneamento Básico 1 – MSB1, composta pelos Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Malhada dos Bois, Nossa Senhora do Socorro e São Cristovão.

Da reunião participaram o presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO,  Antônio Sérgio Ferrari Vargas, acompanhado de outros representantes da Companhia, o representante da empresa NG INFRA,  Everton Teixeira, o Diretor de Saneamento e o Secretário-Adjunto da SEDURB, Max Maia Montalvão e Joelson Hora, respectivamente,  Eujácio José dos Reis Silva, Secretário-Adjunto da Controladoria Geral do Estado de Sergipe,  Adenilde Gama Alves, Vice-Presidente da EMSURB e Dulcival Santana de Jesus, Secretário Municipal de Planejamento.

O objetivo do Plano apresentado pela NG INFRA, empresa contratada pelo Estado, é de universalizar a cobertura dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos nos sobreditos Municípios, obedecendo as diretrizes da Portaria n° 2914/2011 do Ministério da Saúde, e assegurar que os efluentes finais dos tratamentos de esgotos atendam às Resoluções do CONAMA e às leis ambientais vigentes.

Pelos representantes da DESO foi esclarecido que o Plano Regional de Saneamento Básico da Microrregião de Saneamento Básico 1 – MSB1, que se encontra atualmente em fase final de levantamento de dados e elaboração de diagnóstico da situação da citada Microrregião, embasará eventual celebração de Termo de Cooperação Técnica de Gestão Associada entre o Estado de Sergipe e os supracitados Municípios, em prol da elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico, a fim de cumprir os termos da Lei nº 11.445/2007, bem como a Medida Provisória nº 561/2012.

Fonte: Ministério Público Estadual de Sergipe