O Governo de Sergipe anunciou nesta segunda-feira (4) que, a partir de janeiro de 2025, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)), anteriormente chamado de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), voltará a ser cobrado junto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à taxa de licenciamento anual. A cobrança será integrada ao Documento Único de Arrecadação (DUA), acompanhando o calendário de pagamento anual de terminação de placas. O retorno do SPVAT foi instituído nacionalmente pela Lei Complementar nº 207/2024, aprovada pelo Congresso, com o objetivo de garantir a continuidade das indenizações para vítimas de acidentes de trânsito.

Arquivo Agência Brasil

De acordo com Ricardo Ribeiro, gerente do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), a cobrança do SPVAT havia sido extinta há quatro anos, mas o fundo continuou a arcar com indenizações. “Mesmo com a extinção da cobrança, as vítimas de acidente de trânsito continuaram fazendo jus às indenizações e, em novembro de 2023, o dinheiro depositado no fundo acabou, então se fez necessário a retomada desse imposto para assegurar a proteção às vítimas de trânsito”, explicou Ribeiro.

O SPVAT cobre despesas com morte, invalidez permanente, total ou parcial, além de custos médicos, hospitalares e odontológicos, assegurando apoio financeiro para vítimas, sejam motoristas, passageiros ou pedestres. Para facilitar a gestão, a Caixa Econômica Federal assumirá a administração do seguro, e os estados poderão firmar convênios para que a cobrança ocorra em conjunto com o IPVA e o licenciamento.

Proprietários de veículos em estados que não formalizarem o convênio com a Caixa deverão pagar o SPVAT por meio dos canais disponibilizados pela instituição. Além disso, é essencial que os proprietários de veículos se atentem aos prazos de pagamento, uma vez que o não cumprimento pode impedir o licenciamento anual do veículo, conforme alertado pelo Detran-SE.

Para receber indenizações, as vítimas de acidentes devem realizar a solicitação pelo aplicativo oficial da Caixa ou em suas agências, onde também é possível consultar a documentação necessária e tirar dúvidas sobre o processo. O retorno do SPVAT, de caráter obrigatório, reafirma o compromisso do Estado de Sergipe com a segurança e o amparo financeiro às vítimas de acidentes de trânsito em território estadual.

Com informaçãoes do Governo de Sergipe.