A Secretaria de Estado da Educação (Seed) abrirá, entre os dias 24 e 28 de novembro, o período de pré-cadastro de matrícula para estudantes da Educação Especial que desejam ingressar na rede pública estadual de ensino em 2026.

Realizado exclusivamente pelo Portal da Matrícula, o procedimento garante prioridade a esse público, assegurando vagas nas unidades escolares mais próximas de suas residências, conforme normativas vigentes.

O pré-cadastro deverá ser feito no site matriculaonline.seduc.se.gov.br, das 8h às 22h, durante o período estabelecido. Após o envio das informações e dos documentos comprobatórios, os dados serão analisados pelo Centro de Referência em Educação Especial (Creese), vinculado ao Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), responsável pelo deferimento do cadastro e pela validação da condição de estudante público da Educação Especial. A ordem final de matrícula obedecerá à sequência dos cadastros deferidos.

Para comprovação, será aceito relatório médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID), documento que deverá ser anexado no ato do pré-cadastro. São considerados elegíveis os estudantes definidos no artigo 2º da Lei Federal nº 13.146/2015: aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam limitar sua plena participação em igualdade de condições com outras pessoas.

Estão incluídos estudantes com baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência intelectual, surdez, surdocegueira, visão monocular, deficiência múltipla, transtorno do espectro autista e também aqueles com altas habilidades/superdotação.

Calendário de Matrícula

A Seed reforça que o pré-cadastro é uma etapa indispensável para a organização do Calendário de Matrícula, previsto para acontecer no período de 5 a 19 de janeiro de 2026. Além disso, garante acolhimento adequado dos estudantes da Educação Especial, assegurando um processo transparente, acessível e alinhado às políticas de inclusão da rede estadual.