Por Sílvio Oliveira

A Justiça Federal julgou favorável ultimando que a Prefeitura de Aracaju entregue os 17 quiosques construídos na Orla da Praia de Aruana aos antigos proprietários. A decisão foi tomada pelo procurador Ronivon de Aragão na tarde desta quinta-feira (01), julgando improcedente o pedido da Advocacia Geral da União, de que os bares deveriam passar por uma nova licitação. No dia 13 de setembro será realizada uma reunião entre a PMA e os donos de bares para discutirem a entrega.

De acordo com Elton Coelho, secretário adjunto de Comunicação da PMA, a decisão vem ao encontro do que pensa a Prefeitura de Aracaju, já que, desde o inicio, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou ser favorável a entrega dos quiosques aos antigos donos. “Embora ainda não tenhamos sido notificados oficialmente, sabemos que o juiz que acompanhou o caso julgou favorável para que a Prefeitura faça a distribuição sem precisar fazer licitação”, afirmou.

A questão vem se arrastando desde março de 2011, ou seja, há seis meses, quando o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) entregou à população a nova estrutura de bares em comemoração aos 156 anos de Aracaju. Entregou, mas a população ainda não podia usufruir da localidade.

A Advocacia Geral da União (AGU) entendia que os novos quiosques deveriam ser entregues mediante realização de licitação, pois, segundo um parecer, infringia a lei.

A PMA gastou R$ 2,1 milhões em recursos próprios, construindo 16 quiosques, calçamento, jardins, ciclovia, estacionamento, muro de contenção em alvenaria de pedra para conter o avanço do mar e toda a estrutura para acesso de cadeirantes e piso tátil em toda a sua extensão. Desde 1999 que os donos de bares vêem seus os estabelecimentos sendo demolidos por estarem em área da União e não satisfazerem as exigências ambientais. 

Além da pendenga que tramitava na Justiça Federal, há também problemas ambientais, visto que não se podem construir banheiros na localidade, por ser área de preservação ambiental da União e somente podem funcionar como ambulantes. “Não pode construir banheiro, mas a Prefeitura irá realizar alguns paliativos. A Aruana será o mais novo point do verão”, comemorou Elton Coelho.