Por Sílvio Oliveira

Dos mais de 200 artigos do novo Plano Diretor de Aracaju, 79 já foram revisados por uma equipe técnica e passarão a ser votados na Câmara Municipal de Aracaju, a partir desta terça-feira (17).  Estão inclusos nos 79 artigos, mapas, anexos e 109 emendas propostas pela sociedade dentro das audiências populares.

Conforme José Firmo, ambientalista, os 79 artigos correspondem ao primeiro lote de dispositivos e emendas, que deverão compor a revisão da lei do Plano Diretor em vigor em 2002 e que deveria ter sido revisado em 2005. “Começar a ser votado nesta terça-feira não deixa de ser um avanço, mas já estamos com sete anos de atraso”, lembrou.

Junto ao Plano Diretor, também deverão ser votados, até 2013, os Códigos de Obras e Posturas, o do Meio Ambiente, da Ocupação e Uso de Procedimentos e o de Mobilidade Urbana, esse ultimo, previsto para ser pauta de votação até o final do ano.

“A cidade de Aracaju está cada vez mais estrangulada. Os licenciamentos de obras e construções com legislação de década de 60. As construtoras fazem como elas querem. Também temos que pensar na mobilidade urbana e acessibilidade”, informou Firmo.

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