Por Fernanda Araujo

Em vista das reclamações de vários contribuintes da Associação Frutos da Terra Brasil (AFTB), programa habitacional criado no Estado de São Paulo e recentemente instalado em Sergipe, a Promotoria Especializada em Controle e Fiscalização do Terceiro Setor, presidida pela promotora Ana Paula, decidiu desde a audiência em agosto do ano passado investigar a finalidade da organização, reconhecida pelo Governo Federal como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

Alguns reclamantes, em audiência nesta terça-feira (6), informaram que, após serem associados, não conseguiam sair do órgão, tendo prejuízo e problemas financeiros. Sob algumas denúncias e a suspeita de haver ausência de regulação legal em face das leis que disciplinam delitos como estelionato, a AFTB e seu presidente estão sendo alvos de um processo cível na Comarca do Rio de Janeiro e de investigações criminais pela Polícia Federal e a Polícia Estadual paulista. Segundo a promotoria, cerca de cinco a seis inquéritos policiais foram instaurados por causa da forma inédita de atuação da entidade.

O presidente da Associação, Carlos Alberto Lilienthal Rotermund, afirmou na audiência que as denúncias que geraram a investigação são infundadas, tendo em vista que foram denúncias de outras associações por se sentirem prejudicadas com o desenvolvimento de um programa habitacional isento de juros. 

Conheça

A entidade foi criada no ano de 2007, com sede na cidade de São Paulo, com escritórios em aproximadamente 15 estados, atuando em 2.900 municípios brasileiros. Em Sergipe, a AFTB possui cerca de 1.500 associados. A AFTB dispõe de vários programas sociais e cursos profissionalizantes e resume-se ao sistema alternativo de crédito semelhante a um consórcio, ou seja, as pessoas que desejam ser associadas investem dinheiro e recebem carta de crédito especificamente para aquisição de imóvel residencial.

O beneficiário desta carta de crédito fará a devolução integral do recurso utilizado na aquisição de sua casa, totalmente isento de juros, aplicando-se um dos índices de correção monetária, em um prazo de até 30 anos. Toda a devolução do dinheiro é destinada ao benefício de outras famílias associadas, chamado Fundo Rotativo Solidário. Atualmente a organização recebe recursos financeiros do governo, 20% de empresas privadas e 80% dos contribuintes.

A Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual informa que a criação do Fundo Rotativo Solidário precisa ser objeto de análise legal. Será designada nova audiência para continuar as investigações.