A Procuradoria-geral do Município (PGM), protocolou, nesta terça-feira (11), um pedido para análise da liminar que suspendeu a dispensa emergencial para a contratação de empresas responsáveis pela coleta de lixo na capital. O pedido teria sido protocolado por uma das empresas participantes do trâmite. Segundo o magistrado, o prosseguimento administrativo da dispensa da licitação poderá gerar prejuízo à administração pública. 

Segundo a Procuradoria-geral do Município (PGM), o objetivo do pedido é demonstrar que o processo foi conduzido de forma transparente. A documentação solicitada pela Justiça, contendo informações sobre a dispensa, foi anexada ao processo para avaliação do juiz responsável.

O procurador-geral, Hunaldo Mota, explicou que 26 empresas manifestaram interesse em participar da licitação, com 18 delas apresentando propostas. Ele destacou que, pelo menos cinco das empresas interessadas são de grande porte em Sergipe, algo que não havia ocorrido em processos anteriores.

Mota também comentou sobre a proposta financeira apresentada pela empresa que atualmente presta o serviço de coleta de lixo. A empresa, que opera três lotes com um valor de cerca de R$ 80 milhões, apresentou uma proposta de aproximadamente R$ 63 milhões para quatro lotes, resultando em uma ampliação dos serviços e redução no custo.

O procurador reafirmou que a Prefeitura de Aracaju solicitará ao juiz responsável a revisão da decisão para permitir a continuidade do processo, com a consequente contratação das empresas vencedoras, visto que o contrato atual se encerra no dia 19 de fevereiro.