Por Sílvio Oliveira

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho, determinou que integrantes das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal não podem realizar qualquer tipo de operação-padrão, como as que ocorreram, nesta quinta-feira (16), em vários aeroportos do país, inclusive no Aeroporto Santa Maria, em Aracaju (SE).

A operação-padrão, em que policiais intensificam vistorias em aeroportos, bagagens e documentos, além das rodovias, é realizada somente em casos suspeitos, mas os policiais estavam realizando para reivindicar melhorias. Por conta dos transtornos, foi considerada tanto pelo STJ como pela Presidência da República como “ilegítima” e “abuso de poder”, e nada tem a ver com negociação salarial.

Segundo o parecer do ministro, as operações-padrões são uma tática que provoca perturbações no desempenho das atividades administrativas, mesmo que as reivindicações sejam consideradas naturais e legítimas.

O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos das categorias e a medida alcança tanto os policiais quando os servidores administrativos.

Conforme Durvalino Xavier, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais em Sergipe (Sinpef), a decisão do STJ impede as operações-padrões, mas a greve não foi decretada ilegal. Por conta disso, em Sergipe os policiais federais continuam com a paralisação, organizando mobilizações em frente à Superintendência da Polícia Federal.  “Ainda não formos notificados oficialmente sobre a decisão do STJ. Continuamos mobilizados e com o efetivo apenas de 30% trabalhando”, afirma Durvalino Xavier

A greve dos policiais federais foi deflagrada, na última quarta-feira (15), por tempo indeterminado. Antes disso, os policiais federais tinham paralisados as atividades por três dias, a partir do dia 07 de agosto.

Por conta da paralisação, foram interrompidos os processos de investigação, oitiva e prisão. A entrega de passaporte e o registro de armas estão sendo feitos normalmente, a fim de que não cause mais transtorno para a população. “Existe a possibilidade de reduzirmos a emissão de passaporte”, afirmou.

Reivindicações

Os policiais federais reivindicam a reestruturação de vencimentos e da carreira de agentes, escrivães e papiloscopistas, além da substituição do diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daelo.

O salário inicial desses três cargos é de R$ 7,5 mil, o equivalente a 56,2% da remuneração dos delegados, cujo vencimento de início de carreira é R$ 13,4 mil. “Há uma distorção muito grande nos vencimentos. As três categorias continuam recebendo como se não fossem nível superior”, afirma, Antônio Robson Souza, presidente do Sindicato dos Policiais Federal em Sergipe (Sinpef).

Foto: Sinpef

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