Assessoria de Comunicação

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) divulgou nesta terça-feira (21), o edital que regulamenta o processo seletivo para formação da lista sêxtupla referente à vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da OAB.

As inscrições estarão abertas de 6 a 25 de fevereiro. Os interessados poderão enviar o requerimento, conforme o edital e a Resolução nº 17/2024, juntamente com a documentação exigida, para o e-mail quinto@oabsergipe.org.br ou entregá-lo pessoalmente na sede da OAB/SE.

Os advogados que desejarem concorrer à vaga deverão comprovar notório saber jurídico, reputação ilibada, e pelo menos 10 anos de atuação efetiva na advocacia. Também é necessário que estejam na faixa etária de 35 a 70 anos.

De acordo com o edital, o processo seletivo contará com a implementação de critérios de paridade de gênero (mínimo de 50% de mulheres) e representatividade racial (mínimo de 30%). O processo será dividido em duas etapas principais:

1. Arguição e seleção de 12 candidatos pelo Conselho Pleno
   Em 20 de março, após o julgamento de eventuais recursos, o Conselho Pleno da OAB/SE realizará uma sessão especial para apresentação e arguição dos candidatos. Serão escolhidos 12 nomes pelos conselheiros estaduais, seguindo os critérios inclusivos estabelecidos no edital.

2. Consulta direta à classe
   Os 12 candidatos selecionados serão submetidos à votação on-line no dia 6 de abril. Advogados regularmente inscritos na OAB/SE poderão votar por meio de uma plataforma eletrônica auditável, que garantirá sigilo, integridade e segurança no processo.

Após a votação, o Conselho Pleno da OAB/SE enviará ao Tribunal de Justiça de Sergipe a lista sêxtupla com os seis candidatos mais votados. O TJ/SE selecionará três nomes, que serão encaminhados ao governador de Sergipe para escolha do novo desembargador.

A vaga no Pleno do TJ/SE decorre da aposentadoria do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.